Este pedido é requerido em nome do responsável pelo falecido ou seu familiar,indicando claramente o local (sepultura) onde pretende colocar o revestimento.

Deverá ser apresentado com os seguintes documentos:

- Cópia de Cartão de Cidadão ou Cópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte do responsável pela sepultura;

Custo: O pedido está sujeito a pagamento 25,00€ conforme o disposto no n.º 2 do art.º 27.º do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Idanha-a-Nova.

Quando efetuar o pedido: Assim que tenha interesse em realizar a colocação do revestimento.

Terão que ser cumpridos os procedimentos estabelecidos no artigo 51.º a 53.º do Regulamento do Cemitério Municipal de Idanha-a-Nova acerca dos sinais funerários e do embelezamento de jazigos e sepulturas:

Artigo 51.º - “nas sepulturas e jazigos permite-se a colocação de cruzes e caixas para coroas, assim como a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários costumados, desde que não possam ser considerados desrespeitosos”;

Artigo 52.º - “É permitido embelezar as construções funerárias através de revestimento adequado, ajardinamento, bordaduras, vasospara plantas ou qualquer outra forma que não afete a dignidade própria do local”;

Artigo 53.º - “A realização por particulares de quaisquer trabalhos no cemitério fica sujeita a prévia autorização dos serviços municipais competentes e à orientação e fiscalização destes”.

Prazo de resposta: Caso estejam reunidas todas as condições legalmente previstas o assunto será validado pelo responsável do Serviço de Cemitério. Normalmente o pedido é satisfeito no prazo máximo de 8 dias úteis.

O requerente será notificado, por escrito, acerca da decisão.

Se a decisão for favorável o requerente poderá dar início ao procedimento à colocação do revestimento.

Deverá apresentar no Cemitério de Idanha-a-Nova a notificação com a autorização do revestimento.