Prazo de resposta: Caso estejam reunidas todas as condições legalmente previstas o assunto será validado pelo responsável do Serviço de Cemitério e posteriormente remetido para reunião do Executivo Camarário, para emitir deliberação sobre a pretensão do requerente.
Após a deliberação, o requerente será notificado, por escrito, acerca da decisão.
Se a decisão for favorável será dado início ao procedimento da transmissão de titularidade do ossário. Ossários com carácter de perpetuidade: 250,00€, de acordo com o estabelecido no n.º 1.2 do artigo 24.º do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Idanha-a-Nova.
Após o pagamento será entregue um Título do Ossário ao seu atual proprietário. |