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Pedido de Desistência de Loja Mercado Municipal
Este pedido destina-se a todos os inquilinos que pretendam desistir da loja que estejam a ocupar no Mercado Municipal de Idanha-a-Nova.
No caso de não querer efetuar registo nos nossos serviços online, poderá preencher e imprimir o formulário em formato pdf e depois entregar presencialmente no Serviço de Atendimento ao Munícipe do Município de Idanha-a-Nova. Formulário em formato PDF
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Este pedido é requerido em nome da entidade que pretender desistir da ocupação da loja no Mercado Municipal de Idanha-a-Nova,devendo ser respeitados os prazos de aviso estabelecidos por lei.
Deverá ser apresentado com os seguintes documentos: Este pedido não necessita da apresentação de documentos.
O que devo saber
Custo: O pedido não está sujeito a pagamento de qualquer importância.
Quando efetuar o pedido o requerente deverá ter em atenção que: Deverão ser respeitados os prazos de aviso prévio estabelecidos por lei.
O que posso esperar
Prazo de resposta: O documento será remetido para análise e deliberação do Executivo Camarário.
O requerente será notificado, por escrito, acerca da tomada de decisão.
Se a decisão for favorável, será dado início a um procedimento para rescisão da celebração de contrato de arrendamento.
Formulário em formato PDF