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Ambiente > Pedido de autorização prévia de lançamento de fogo de artificio

Este pedido destina-se a todas as entidades (coletivas ou individuais) que pretendam autorização para a realização de fogueiras/queimadas, na área do concelho de Idanha-a-Nova.

No caso de não querer efetuar registo nos nossos serviços online, poderá preencher e imprimir o formulário em formato pdf e depois entregar presencialmente no Serviço de Atendimento ao Munícipe do Município de Idanha-a-Nova.

Formulário em formato PDF

O que devo saber

Custo: 25,00€ (Vinte e Cinco Euros) , conforme o estipulado no n.º 8, do art.º 1, da secção I, do Capitulo I, do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Idanha-a-Nova

Quando é efetuado o pagamento?

- O pagamento será efectuado no ato do pedido.

1 — O pedido de autorização prévia é entregue no serviço de atendimento

ao munícipe da Câmara Municipal e é analisado pelo Gabinete

Técnico Florestal (GTF)/Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), no prazo de 5 dias úteis, considerando, entre outros, os seguintes elementos:

a) Informação meteorológica de base e previsões;

b) Estrutura de ocupação do solo;

c) Estado de secura dos combustíveis;

d) Localização de infraestruturas.

2 — O GTF/SMPC, sempre que necessário, pode solicitar informações

e/ou pareceres a outras unidades orgânicas da Câmara Municipal e /ou

a entidades externas.

3 — O GTF/SMPC deve dar conhecimento às Autoridades Policiais

competentes e aos Bombeiros para certificar a sua disponibilidade,

para fiscalizarem e avaliarem da necessidade da sua presença, respetivamente.

O que posso esperar

O Prazo de resposta: Caso estejam reunidas todas as condições legalmente previstas, o assunto será validado pelo responsável do Gabinete Técnico Florestal e posteriormente remetido para despacho e deferimento do pedido, por parte do Sr. Presidente da Câmara Municipal.

O requerente será notificado via e-mail, acerca da tomada de decisão.

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